Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Timon, o Senac desenvolveu um treinamento de três dias para alunos candidatos à função de conselheiro tutelar na cidade. O treinamento aconteceu de 29 de junho a 1º de julho, das 8h às 17h, no auditório do IFMA, e contou com 69 participantes.
O principal assunto abordado durante a atividade foi o aperfeiçoamento em Concepção e Aplicação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Os candidatos puderam perceber a compreensão do Estatuto como conhecimento essencial na defesa da cidadania e direitos da criança e do adolescente, reconhecendo a necessidade da formação de profissionais qualificados para atuação no âmbito da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
De acordo com o secretário municipal de desenvolvimento social, Raimundo Novaterra, a função de membro do conselho tutelar no apoio às atividades de orientação à criança/adolescente/família requer conhecimento sobre a legislação básica. “Para uma atuação eficaz como conselheiro tutelar, é necessário um elo de relacionamento entre todas as equipes das organizações responsáveis pela proteção da criança e do adolescente”, destacou.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei Nº 8.069/90, estabelece, no Art. 132, que em cada município deve existir, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Vale ressaltar que todos os inscritos no edital de seleção passarão pelo treinamento realizado pelo Senac.
