O código de defesa do consumidor completou 25 anos de existência no último dia 11. Para alertar e difundir ainda mais suas proposições, o Senac em Caxias recebeu uma equipe do Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (Procon) da cidade, em uma palestra focando o tema “Consumo Consciente e seus Direitos”. O evento teve como público alvo os alunos do Senac e a comunidade em geral.
Segundo a coordenadora da unidade do Procon em Caxias, Irineide Alencar, esta é uma série de ações promovidas pelo órgão para difundir a garantia de direitos. “Nós realizamos diversos eventos este mês. Ações como esta são fundamentais para a propagação de direitos. Além disso, o Código de Defesa precisa ser celebrado, pois foi um marco nas relações de consumo no Brasil”, afirmou.
Procon/Caxias
Criado pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, nas quais são estabelecidas normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. De acordo com o Código, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
O Posto do Procon em Caxias tem mais de três anos de atividade e hoje atende à população de Caxias e cidades vizinhas das 08h às 18h.
