Nesta terça-feira (16), às 16h, serão realizados atos públicos simultâneos em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por todo o país. O chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições. Durante o evento também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur, documento que já conta com mais de 500 mil adesões (disponível em: https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac).
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17). No Maranhão, o ato público principal ocorrerá no Sesc Deodoro (Praça Deodoro), às 16h, em São Luís, com a participação de artistas engajados na luta pela manutenção dos serviços de Sesc e Senac prestados à população. Estão confirmadas a presença de Pão com Ovo, Rosana Fernandes e Leila Naiva (Boi de Axixá).
Campanha nacional em apoio ao Sesc e ao Senac
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo). Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Perdas em números – Brasil
Sesc
- Menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
- Redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos;
- Menos 2,6 mil exames clínicos;
- Queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
- Redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
- Menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
- Fechamento de 36 unidades;
- Corte de 1.994 postos de trabalho;
- Encerramento de atividades em 101 municípios.
Senac
- Queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
- Perda de 31.115 matrículas gratuitas;
- Fechamento de 29 centros de formação profissional;
- Fechamento de 23 laboratórios em turismo;
- Corte de 1.623 postos de trabalho;
- Encerramento de atividades em 95 municípios.
Agenda Nacional – Dia S
• AC – Rio Branco: em frente à Fecomercio-AC – 14h (horário local -16h de Brasília)
• AL – Maceió: Sesc Poço (concentração às 15h)
• AM – Manaus – Largo de São Sebastião – 14h (horário local)
• AP – Macapá: Praça Veiga Cabral – 15h
• BA – Bahia: Largo do Pelourinho (Salvador) e unidades Sesc/Senac do interior – 16h
• CE – Fortaleza: Mercado dos Pinhões (Praça Visconde de Pelotas S/N) – 16h
• DF – Esplanada – 15h
• ES – Vitória: Senac Beira Mar – 16h
• GO – Goiânia – Parque Vaca Brava – 16h
• MA – São Luís: Sesc Deodoro (Praça Deodoro) – 16h
• MG – Belo Horizonte: Praça 7 – 16h
• MS – Ações em frente aos Regionais do Sesc, Senac e da Federação do Comércio – 16h
• MT – Cuiabá: Sesc Arsenal – 15h (horário local)
• PA – Belém: Sesc Doca (Av. Visconde de Souza Franco) – 16h
• PB – João Pessoa: Parque da Lagoa – 16h
• PE – Recife: Casa do Comércio (sede da Fecomércio PE) – 16h (concentração 15h)
• PR – Ações em todas as cidades que tenham Sesc e Senac. Curitiba: Sesc Paço da Liberdade – Praça Generoso Marques, 189 – 16h
• RJ – Rio de Janeiro: Praça da Cinelândia, Centro – 16h
• RN – Natal: Praça 7 de Setembro (Três Poderes) – 16h
• RO – Porto Velho – Sesc e Senac Esplanada – Rua Tabajara – 14h30 (horário local – 15h30 de Brasília)
• RR – Boa Vista: Senac Idiomas – 15h30 (horário local)
• RS – Porto Alegre e Lajeado: Largo Glênio Peres (Porto Alegre) e Posto Faleiro (Lajeado) – 16h
• SC – Ações em todas as cidades com unidades do Sesc e Senac – 16h
• SE – Aracaju: Praça Fausto Cardoso – 16h
• SP – Teatro Municipal – 16h (concentração 15h)
• TO – Tocantins: Sede Fecomércio – Av. Teotônio Segurado – 16h
• PI – Parnaíba: Cortejo na Avenida São Sebastião (em frente ao tiro de guerra até Universidade Federal) e Teresina: Sede Fecomércio-Sesc-Senac-PI – 16h
Fonte: Assessoria de Comunicação Fecomércio
