IMPERATRIZ – Fruto da parceria entre o Senac e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, a palestra ministrada, dia 20, tratou sobre a Lei 8.078/90 e assuntos pertinentes à matéria. Os alunos de Aprendizagem Comercial em Serviços Administrativos e em Serviços de Supermercados puderam aprender mais sobre a legislação que está ligada à atividade profissional que irão desempenhar futuramente ao entrarem em contato com o mercado de trabalho.
O histórico do Código de Defesa do Consumidor – CDC, direitos básicos do consumidor, meia-entrada, telefone móvel, compras pela Internet, publicidade abusiva e enganosa foram alguns dos temas tratados durante o evento. Na oportunidade, os participantes também conheceram mais sobre a estrutura do Procon-MA e sua atuação. “Este momento é importante para orientar o jovem aprendiz a ingressar no mercado de trabalho sabendo das principais reclamações e soluções para cada caso”, comentou a advogada e assessora jurídica do Procon Municipal de Imperatriz, Fátima Santos Farias.
Entender como funciona o CDC é substancial para evitar o descumprimento da lei e para se resguardar juridicamente. Por isso, conceitos básicos como consumidor, fornecedor, produto, serviço e relação de consumo foram explicados no intuito de facilitar o entendimento dos estudantes e dar prosseguimento à palestra. Partindo para a área de atuação dos alunos, foi apresentado o tópico “Compras em Supermercados”, no qual trataram de especificidades das situações que podem se originar nessa relação, e o tópico “Assistência Técnica”, em que puderam verificar como os serviços administrativos estão envolvidos nessa atividade.
De acordo com os presentes, o evento contribuiu para a formação de profissionais mais capacitados e atentos aos cuidados necessários na relação estabelecida com o consumidor. “Esta manhã foi enriquecedora, pois debatemos as relações de consumo bem como as discussões acerca do CDC, enfatizando o trabalho do Procon na cidade”, afirmou a advogada e conciliadora do Procon Municipal de Imperatriz, Cristiane Moura Brito.
